O modelo de estruturação e organização social está em pleno debate e disputa de visões e interesses. Desta forma, no espírito de continuidade da Reforma Sanitária, se faz necessário refletirmos sobre estas questões e propormos quais modelos queremos de sociedade. Sendo a saúde um pilar fundamental desta construção e um direito constitucional, é fundamental defendermos o Sistema Único de Saúde, a atuação multiprofissional, e uma grande mudança no modelo de atenção.
Eu acredito que as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, impõem uma reflexão importante sobre que modelo de cuidado que nós construímos até o momento, e sobre quais caminhos tomaremos na construção organizacional de nossa sociedade.
Com isso, se faz necessário ampliar o debate da saúde, apresentar dados, entendermos os elementos envolvidos em cada decisão, e nos posicionarmos sobre quais caminhos defendemos.
Assim, como uma forma de ampliar o debate sobre uma agenda para as PICS em 2022, e considerando ser um ano eleitoral, segue uma proposta para contribuir com o debate nos vários fóruns da saúde. Esta agenda está sendo debatida nos espaços da RedePICS Brasil, e pretende consolidar as diversas contribuições para formar uma agenda representativa e significativa.
Queremos também fazer um documento explicativo de cada um desses pontos, ressaltando a importância de cada um, e podendo aprofundar cada questão.
Segue os pontos acordados até o momento:
Uma agenda para as PICS em 2022:
1 Gestão:
1.1 Implantar Políticas de PICS em todos os estados;
1.2 Todos os estados incluírem ações de PICS no Planejamento do estado;
1.3 Instituir orçamento próprio para as PICS no Ministério da Saúde para as ações de gestão;
1.4 Inserir às PICS nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde a partir das evidências científicas;
2 Serviço:
2.1 Implementar as PICS nas linhas de cuidado em saúde mental e doenças crônicas, ao menos uma das PICS: meditação, Tai chi Chuan ou Yoga considerando que já temos evidências de sua efetividade;
2.2 Implantar auriculoterapia e automassagem para linha de cuidado a dor em todas as unidades básicas de saúde;
2.3 Ofertar a orientação/prescrição de plantas medicinais e fitoterápicos em todas as unidades básicas de saúde;
2.4 Implementar farmácias vivas, ervanário, jardim terapêuticos ou hortos municipais de plantas medicinais em todas as cidades acima de 100 mil habitantes;
2.5 Implantar um Centro de PICS como matriciador para as unidades básicas de saúde em todas as cidades acima de 100 mil habitantes;
3 Formação:
3.1 Debater nacionalmente critério mínimos de formação em PICS para o SUS;
3.2 Fortalecer as PICS nas universidades, a partir de pesquisa, ensino, extensão e serviços;
3.3 Promover formação em PICS para os profissionais do SUS, com prioridade para questões de grande impacto na saúde pública, como saúde mental, doenças crônicas, dor crônica e cuidado integral no curso da vida;
4 Pesquisa:
4.1 Apoiar pesquisa no campo das PICS, priorizando a sínteses de evidência, tradução do conhecimento e mapeamento de experiências de implementação, a partir de projetos e editais públicos;
4.2 Agenda de pesquisa para toda a cadeia da fitoterapia brasileira, desde pesquisa básica à pesquisa clínica;
4.3 Avançar na construção teórico metodológica do campo das PICS, das medicinas tradicionais, saberes populares, através das perspectivas ético, estético, política e epistemológica.
4.4 Avaliação das experiências das PICS no SUS, a partir dos sistemas de informação e ofertas dos territórios, de forma a subsidiar a implementação das PICS nos estados, municípios e no Distrito Federal;
5 Regulamentação sanitária:
5.1 Modernizar a regulamentação e normas sanitárias dos produtos de saúde das PICS, na Anvisa e na Legislação Brasileira;
6 Cadeia de valor das Plantas medicinais para o SUS
6.1 Identificar e superar os entraves da cadeia de plantas medicinais no Brasil, com foco na geração de renda, fixação na terra dos agricultores e extrativistas familiares, para a produção de fitoterápicos para o SUS.
7 Eventos:
7.1 Realizar a primeira Mostra Nacional de PICS da RedePICS Brasil
7.2 Comemorar em todos os estados o Mês das PICS em maio de 2022 (mês de promulgação da PNPIC)
Quer discutir essa temática? participe do nosso fórum: https://www.daniel-amado.com/forum
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